terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Estatísticas - Alguns dados significativos de violência.


Cerca de seis mulheres, por semana, são vítimas de crimes contra a vida


Alguns dados significativos de violência contra as mulheres em 1996:


Crimes / N.º de arguidos


Crimes contra a vida:


Homicídio simples e qualificado/59
Homicídio privilegiado, a pedido da vitima e infanticídio/3
Homicídio por negligência/208
Tentativa de homicídio/35
Outros/5


Crimes contra a integridade física:


Ofensa à integridade física grave, agravada e qualificada/149
Ofensa à integridade física por negligência/290
Maus tratos ou sobrecarga de menores, de subordinados ou entre cônjuges/71
Outros/7


Crimes contra a liberdade pessoal:


Ameaças ou coacção/273
Sequestro, rapto e tomada de reféns/48


Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual:


Violação simples e agravada/136
Coacção, abuso e fraude sexual/103
Tráfico de pessoas e lenocídio/14
Abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes/13
Outros/34



in: http://www.mulheres-ps20.ipp.pt/estatisticas.htm#Vitimas_crimes



sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Cavaco Silva diz que fenómeno deve «envergonhar todos»

O Presidente da República, Cavaco Silva, reafirmou hoje o seu empenhamento na luta contra a violência doméstica, apelando a todos os portugueses para que denunciem estes casos «que devem envergonhar todos».

«O silêncio significa cumplicidade, não pode haver tolerância com os agressores», afirmou Cavaco Silva na cerimónia de lançamento da segunda fase do projecto 'Por uma vida nova', desenvolvido pela Associação para o Desenvolvimento de Figueira (ADF), que hoje foi alargado a 13 concelhos do país.

«Não vou largar este problema, vou continuar a insistir», assegurou o Presidente da República, para quem a violência doméstica é «um fenómeno que deve envergonhar todos».

Em Figueira, a mais pequena freguesia do concelho de Penafiel, o Chefe de Estado recordou ter proposto um «compromisso cívico» contra a violência doméstica e ter alertado para o problema no Roteiro para a Inclusão, frisando ter «profunda vergonha» pelo elevado número de casos registados no país.

Para o presidente da República, a luta contra este fenómeno tem que ser feita de «forma integrada», começando pela prevenção e pela sensibilização da população, passando pelo apoio à vítima, ajudando-a a libertar-se do agressor, e finalizando com o apoio para que possa iniciar uma nova vida.

«Isto não é fácil porque muitas vezes a vítima foi despojada de tudo, até da sua dignidade e auto-estima», salientou. Numa intervenção muito emotiva, Cavaco Silva recordou as cartas que recebe no Palácio de Belém, frisando que o deixam «profundamente impressionado».

«As pessoas não fazem ideia do que foram os abusos a que algumas mulheres estiveram sujeitas até terem a coragem de denunciar a situação e abandonar o agressor», afirmou.

Este problema social foi também abordado por António Lobo Xavier, presidente da Mesa da Assembleia Geral da ADF, que pediu a Cavaco Silva «uma palavra de ânimo para esta luta esquecida, que é tratada na vida moderna como uma causa menor».

Lobo Xavier elogiou a acção que tem sido desenvolvida pela ADF, frisando que ela demonstra que este tema «não é apenas uma causa das cidades e do poder central».

«Esta associação tem dado provas cabais de que também no país ignorado se luta pelas causas mais vanguardistas em termos sociais», frisou.

A cerimónia hoje presidida por Cavaco Silva assinalou o início da segunda fase do projecto de luta contra a violência doméstica que a ADF desenvolve há dois anos.

A experiência recolhida neste período vai ser, a partir de hoje, transmitida a 13 concelhos de todo o país, incluindo as regiões autónomas, de forma a poder ser alargada ao restante território nacional.

O projecto, que visa a inclusão sócio-profissional das vítimas de violência doméstica, consta de um guia metodológico hoje entregue a representantes dos concelhos do Funchal, Barcelos, Ponta Delgada, Amarante, Cabeceiras de Basto, Marco de Canaveses, Felgueiras, Paços de Ferreira, Celorico de Basto, Fronteira, Castelo de Paiva, Valongo e Lousada.

Lusa/SOL

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

AR: BE acusa Governo recuar combate violência doméstica ao não avançar com programa vigilância electrónica agressores

Lisboa, 19 Dez (Lusa) - O BE acusou hoje o Governo de recuar no combate à violência doméstica ao colocar em causa, por razões orçamentais, a implementação do programa experimental de vigilância electrónica aos agressores, através da colocação de pulseiras electrónicas,.
"O Governo quer recuar na implementação do programa experimental de aplicação de meios electrónicos de vigilância à distância aplicados ao agressor sujeito a medida judicial de afastamento", acusou a deputada do BE Helena Pinto, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Lembrando que o Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução onde se compromete à promoção do "reforço das medidas de protecção à vitima e de repressão do agressor", Helena Pinto criticou a intenção do Governo de recuar "numa das medidas mais eficazes e mais promissórias no combate à violência".

"Há dois anos que o Governo promete as pulseiras electrónicas, há dois anos que esta promessas serve para a propaganda e agora vem o Governo dizer que são precisas 'soluções mais flexíveis' e 'mais eficazes do ponto de vista prático'", criticou a deputada do BE, recusando a substituição da introdução de da vigilância electrónica por "um simples telemóvel".
Porque, continuou Helena Pinto, "nem telemóvel, nem bip solucionam o problema".
Ainda de acordo com a deputada do BE, a solução do telemóvel ou do 'bip' terá sido revelada pelo Governo em sede de comissão parlamentar.

"Não aceitamos que questões orçamentais ponham em causa esta medida, que pode significar um novo paradigma no combate à violência (...). Não aceitamos este volte-face", disse Helena Pinto, salientando que "o que as vítimas precisam não é de fazer um telefonema quando se sentem", mas de um sistema que identifique o agressor quando se aproxima e viola uma medida decidida pelo Tribunal.

O que as vítimas precisam, acrescentou ainda a deputada do BE, "é de ter mais alternativas para a sua segurança", porque hoje a única que têm é "ir para um abrigo e alterar por completo a sua vida e a vida dos seus filhos e filhas".
Na resposta a esta intervenção, o deputado do PSD Mendes Bota recordou igualmente o compromisso da Assembleia da República de "combater sem tréguas" a violência doméstica, sublinhando que apenas "razões muito fortes, de absoluta impossibilidade técnica" poderiam levar à não implementação do programa de vigilância electrónica dos agressores.

"Associamo-nos ao repúdio de quaisquer recuos na implementação de medidas que visam prevenir a violência doméstica", corroborou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares.
Pelo PS, o vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues disse apenas que "todas as medidas de coacção previstas na lei mantêm-se", sendo o resto medidas complementares.
VAM.
Lusa/fim
in expresso: 17:24 Quarta-feira, 19 de Dez de 2007