AR: BE acusa Governo recuar combate violência doméstica ao não avançar com programa vigilância electrónica agressores

Lisboa, 19 Dez (Lusa) - O BE acusou hoje o Governo de recuar no combate à violência doméstica ao colocar em causa, por razões orçamentais, a implementação do programa experimental de vigilância electrónica aos agressores, através da colocação de pulseiras electrónicas,.
"O Governo quer recuar na implementação do programa experimental de aplicação de meios electrónicos de vigilância à distância aplicados ao agressor sujeito a medida judicial de afastamento", acusou a deputada do BE Helena Pinto, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Lembrando que o Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução onde se compromete à promoção do "reforço das medidas de protecção à vitima e de repressão do agressor", Helena Pinto criticou a intenção do Governo de recuar "numa das medidas mais eficazes e mais promissórias no combate à violência".

"Há dois anos que o Governo promete as pulseiras electrónicas, há dois anos que esta promessas serve para a propaganda e agora vem o Governo dizer que são precisas 'soluções mais flexíveis' e 'mais eficazes do ponto de vista prático'", criticou a deputada do BE, recusando a substituição da introdução de da vigilância electrónica por "um simples telemóvel".
Porque, continuou Helena Pinto, "nem telemóvel, nem bip solucionam o problema".
Ainda de acordo com a deputada do BE, a solução do telemóvel ou do 'bip' terá sido revelada pelo Governo em sede de comissão parlamentar.

"Não aceitamos que questões orçamentais ponham em causa esta medida, que pode significar um novo paradigma no combate à violência (...). Não aceitamos este volte-face", disse Helena Pinto, salientando que "o que as vítimas precisam não é de fazer um telefonema quando se sentem", mas de um sistema que identifique o agressor quando se aproxima e viola uma medida decidida pelo Tribunal.

O que as vítimas precisam, acrescentou ainda a deputada do BE, "é de ter mais alternativas para a sua segurança", porque hoje a única que têm é "ir para um abrigo e alterar por completo a sua vida e a vida dos seus filhos e filhas".
Na resposta a esta intervenção, o deputado do PSD Mendes Bota recordou igualmente o compromisso da Assembleia da República de "combater sem tréguas" a violência doméstica, sublinhando que apenas "razões muito fortes, de absoluta impossibilidade técnica" poderiam levar à não implementação do programa de vigilância electrónica dos agressores.

"Associamo-nos ao repúdio de quaisquer recuos na implementação de medidas que visam prevenir a violência doméstica", corroborou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares.
Pelo PS, o vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues disse apenas que "todas as medidas de coacção previstas na lei mantêm-se", sendo o resto medidas complementares.

VAM.

Lusa/fim

in expresso: 17:24 Quarta-feira, 19 de Dez de 2007